Objeto e administração do sistema
Estes Termos e Condições disciplinam a utilização do sistema de inscrições do Centro de Eventos Rio da Vida, administrado, em caráter voluntário, por Matheus Furtado de Souza. O sistema destina-se ao registro e à consulta de inscrições, ao acompanhamento de pagamentos e ao acesso às opções de alimentação disponibilizadas pela organização.
Datas, tipos de inscrição, critérios, valores e serviços são apresentados em cada conferência.
O pagamento da inscrição assegura a participação na conferência e, conforme o tipo de inscrição contratado, poderá compreender também os serviços de alimentação e hospedagem.
Inscrição e edição dos dados
A inscrição poderá ser realizada individualmente ou pelo responsável da localidade em nome de seus membros. Compete ao responsável pelo preenchimento verificar a exatidão dos dados informados e o atendimento aos critérios do tipo de inscrição selecionado.
O cadastro do membro na localidade é separado da inscrição em um evento. A cada evento, deve ser obtida autorização para realizar a inscrição do membro.
O responsável da localidade deve informar os membros sobre o uso dos dados e compartilhar a Política de Uso de Dados antes de cadastrá-los ou inscrevê-los. Para menores, deve informar também os pais ou o responsável legal.
Na inscrição individual, a correção dos dados poderá ser realizada nas opções de edição da própria inscrição. No caso de membros inscritos pelo responsável da localidade, a solicitação de correção deverá ser dirigida a esse responsável.
Os códigos e as credenciais de acesso à inscrição deverão ser mantidos sob guarda de seu titular, de modo a preservar a confidencialidade e a segurança do acesso.
Participantes menores de idade
Na inscrição individual de menores, os dados do responsável e do participante são separados. O e-mail e o telefone da inscrição são os contatos do responsável.
Ao inscrever um menor pela localidade, o responsável deve ter a confirmação dos pais ou responsáveis legais. O preenchimento dos seus dados identifica quem assume a responsabilidade pela inscrição no sistema.
O sistema registra a inscrição e o pagamento, estabelecendo o vínculo entre o responsável e o participante. As providências relativas ao deslocamento, ao acompanhamento e à participação presencial competem ao responsável e são tratadas fora do sistema. Esse fluxo não contempla a coleta de autorização de participação presencial.
Pagamentos
Os pagamentos são feitos online pelo Mercado Pago. Os valores, as taxas e as formas disponíveis são apresentados no fluxo de cobrança.
A geração de código PIX ou o envio de uma tentativa de pagamento com cartão não constituem confirmação de pagamento. A situação da cobrança deverá ser consultada nos dados da inscrição.
Desistência e repasse da inscrição
Em caso de desistência, a organização permite o repasse da inscrição para outra pessoa. Essa possibilidade não substitui os direitos de cancelamento e restituição previstos na legislação aplicável.
O repasse deverá ser solicitado à organização antes da realização da conferência, sem prazo mínimo de antecedência estabelecido. A transferência será processada manualmente pela organização.
Caso o valor da nova inscrição seja superior ao da inscrição original, será exigido o pagamento da diferença. Caso seja inferior, não haverá devolução da diferença, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
Nas contratações pela internet, será respeitado o direito de arrependimento de 7 dias, observados os critérios de contagem e as condições do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Quando exercido esse direito, os valores pagos serão restituídos integralmente, sem ônus e com a atualização legal cabível. O repasse não será exigido como substituição desse direito.
Solicitações de cancelamento e restituição são recebidas e tratadas manualmente pela organização pelo e-mail matifurtado0@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 (91) 99258-7483. A organização confirmará o recebimento da solicitação e providenciará a restituição quando devida, observando os prazos e procedimentos legais. Também serão respeitadas as demais hipóteses legais de cancelamento e restituição.
Dados pessoais
Os dados pessoais cadastrados não são vendidos nem comercializados, em nenhuma hipótese, por qualquer nível de administração ou responsável com acesso ao sistema.
A utilização dos dados para elaboração de métricas restringe-se ao âmbito interno da organização e às finalidades do próprio evento, incluindo indicadores de inscrições, participação por localidade e resultados financeiros. Essas informações não são destinadas à exploração comercial por terceiros.
O tratamento dos dados pessoais observará as finalidades, as condições de acesso e os procedimentos para exercício de direitos descritos na Política de Uso de Dados, disponibilizada separadamente destes Termos e Condições.
Canais de contato
As solicitações relacionadas a estes Termos e Condições deverão ser encaminhadas a Matheus Furtado de Souza, pelo e-mail matifurtado0@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 (91) 99258-7483.